Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

AVISO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 

Atualização mais recente: 14 de outubro de 2024. 

O presente Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Aviso”) tem por finalidade demonstrar o compromisso do INSTITUTO BLUE DE EDUCACAO E CULTURA, inscrito no CNPJ n. 48.082.188/0001-90, com sede na Rua 03 Chacara 82 Lotes, número 07/08, bairro Setor Habitacional Vicente Pires, CEP 72.005-755, Brasília/DF, com a proteção dos dados pessoais que coleta de seus alunos, responsável legal, responsável financeiro, responsável pedagógico e visitantes (familiares e terceiros), esclarecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados, dentro do escopo dos serviços prestados pelo Instituto Blue, de acordo com as leis em vigor, em especial a Lei 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD”), com transparência, zelo e clareza. 

Você declara que fez a leitura completa e atenta do presente Aviso, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui trazidos, autorizando a coleta dos dados e informações aqui mencionadas, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. 

CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS NO SETOR DE ENSINO 

Na trajetória escolar de um aluno em uma escola ou universidade, há muitas informações pessoais coletadas. Isso acontece desde o momento da inscrição até a participação nas aulas e atividades acadêmicas. O registro acadêmico contém dados identificáveis dos alunos, como RG, CPF, histórico escolar, notas, avaliações e e-mail. Além disso, quando esses dados são combinados ou analisados, podem revelar informações sobre a identidade de uma pessoa, como o endereço IP e o histórico de navegação na internet. 

É importante observar que as leis que regem a educação no Brasil estão descritas nos artigos 205 a 214 da Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Sendo assim, destacamos duas principais áreas na educação: 

• Educação básica, que inclui a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. 
• Educação superior.

Também existem tipos específicos de educação, como a educação especial, profissional, para jovens e adultos, entre outras. Por isso, as escolas e universidades lidam com informações pessoais de diferentes maneiras, dependendo do tipo de ensino. Cada tipo de ensino tem suas próprias características, o que significa que diferentes quantidades de dados pessoais dos alunos ou candidatos são tratadas, dependendo da situação: 

• No início, quando alguém está interessado em se matricular (chamados de “leads”), eles fornecem informações de contato para receber informações sobre atividades acadêmicas, cursos e eventos; 
• Quando alguém se torna candidato a cursos ou outras atividades oferecidas pela instituição, há um tratamento específico para os dados fornecidos durante os processos seletivos; 
• Quando os alunos começam a frequentar a instituição, há outra série de dados gerados na relação entre o aluno e a escola, que precisam ser coletados, armazenados ou descartados. Também é necessário avaliar o material didático usado pelos professores para garantir conformidade com a LGPD; 
• Quando os alunos deixam a instituição e se tornam ex-alunos, há outro tratamento específico para seus dados.

Além das diferentes maneiras de lidar com os dados dos alunos, também é importante considerar as particularidades associadas à entrada desses alunos na instituição. Por exemplo, alguns alunos que ingressam na instituição com menos de 18 anos ou aqueles que solicitam bolsas de estudo, situações que podem exigir a coleta de mais dados pessoais. 

Fica evidente, portanto, que as instituições educacionais lidam com muitos tipos diferentes de informações pessoais, utilizando-os para várias finalidades conforme necessário. Nesse contexto, o Instituto Blue orienta nas linhas abaixo como os dados são tratados pelos seus stakeholders e todo ecossistema educacional que rege a organização e suas empresas coligadas. 

1. COLETA, USO DE DADOS PESSOAIS E REGISTRO DE ATIVIDADES 

1.1. Tratamento de Dados. O Instituto Blue é controlador dos dados pessoais, e nessa qualidade, coleta e promove o tratamento dos alunos, responsável legal, responsável financeiro, responsável pedagógico e visitantes (familiares e terceiros) para atendimento das finalidades informadas neste Aviso, considerando todos os princípios previsto na legislação mencionada, de modo a utilizar apenas as informações necessárias para execução do contrato firmado entre as Partes, que tem por objeto a prestação de serviços educacionais e assuntos correlatos. 

1.2. Dados coletados. Durante a vigência da relação havida entre as Partes para fins de cumprimento de contrato, das atividades educacionais, obrigações legais e regulatórias, atendimento de políticas públicas, proteção da vida e da saúde, bem como para melhorias na prestação dos serviços, poderão ser coletados Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, conforme necessário. 

1.2.1. Se aplicável, o ALUNO, neste ato, autoriza expressamente, por meio de seu RESPONSÁVEL LEGAL (ou pessoa por ele autorizada) quando for o caso, o tratamento dos seus dados pessoais pelo Instituto Blue, sempre no seu melhor interesse e em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 

1.2.2. Se aplicável, o ALUNO, neste ato, autoriza expressamente, por meio de seu RESPONSÁVEL LEGAL (ou pessoa por ele autorizada) quando for o caso, autoriza também o tratamento de seus dados pessoais sensíveis relacionados à saúde, coletados através de documento específico (preenchido quando necessário pelo próprio RESPONSÁVEL LEGAL), bem como, aqueles coletados em ambulatório, fornecidos pelo próprio ALUNO, para finalidade de atendimento emergencial, em atendimento aos artigos 11 e 14 da LGPD.

1.3. Coleta de dados pessoais. Os dados são coletados a partir de seu preenchimento no contrato de matrícula, contratação de outros serviços ou de informações inseridas em ficha, formulário ou qualquer outro documento próprio no caso de Dados Pessoais Sensíveis, além de dados coletados automaticamente, no uso do site ou outra(s) plataforma(s) do Instituto Blue, e incluem:

DADOS SENSÍVEIS DE SAÚDE 

Histórico de doenças, 

cirurgias, exames e vacinas, medicamentos de uso contínuo, tipo sanguíneo, dados de médico especialista que acompanha o ALUNO. 

– Proteção da vida e da saúde; 

– Atendimento de políticas públicas; 

– Atendimentos emergenciais. 

1.4. Subcontratação. O Instituto Blue poderá subcontratar o serviço de processamento e armazenamento de dados (Operador de Dados), de forma que o Titular dos Dados e/ou o seu RESPONSÁVEL LEGAL (se aplicável) está(ão) ciente(s) sobre o acesso e tratamento de dados pessoais por terceiros, prestadores de serviços cuja contratação tenha por objeto garantir a eficiência dos serviços a serem prestados. 

1.4.1. O Instituto Blue se compromete a subcontratar serviços de processamento e armazenamento de dados somente de empresas com a respectiva especialidade, garantindo todos os direitos do Titular dos Dados, e impondo regras e responsabilidades ao Operador subcontratado através de políticas e outros termos. 

1.5. Segurança dos Dados. O Instituto Blue trará seus melhores esforços para proteção da informação, principalmente dados pessoais e dados pessoais sensíveis, aplicando as medidas de proteção administrativas e técnicas necessárias e disponíveis à época, exigindo de seus fornecedores o mesmo nível aceitável de Segurança da Informação, com base em melhores práticas de mercado, a partir de cláusulas contratuais, e mediante direcionamento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. 

1.6. Servidores de armazenamento. Os dados coletados serão armazenados em servidores do Instituto Blue localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, transferência ou

processamento dos dados fora do Brasil, cumprindo disposições sobre transferência internacional de dados pessoais, conforme o art. 33 da LGPD ou demais normas aplicáveis. 

1.7. Veracidade dos dados. O Instituto Blue não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo Titular dos Dados, ou pela sua desatualização, documentos encaminhados, sendo quem forneceu o responsável por prestá-las com exatidão e/ou atualizá-las. 

1.7.1. O Instituto Blue não se obriga a processar ou tratar quaisquer dos seus dados se houver razões para crer que tal tratamento possa imputar a ele infrações de qualquer lei aplicável, bem como para fins ilegais, ilícitos ou contrário à moralidade. 

1.8. Exibição e retificação dos dados. O Titular dos dados ou o seu RESPONSÁVEL LEGAL poderá(ão) solicitar, a qualquer momento, a exibição ou retificação dos seus Dados Pessoais. 

1.9. Alterações do consentimento. O Titular ou o seu RESPONSÁVEL LEGAL poderá(ão) alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais por meio dos Canais de Atendimento disponíveis neste Aviso, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar. 

1.10. Base de dados. A base de dados formada pelas informações prestadas ou coletadas é de propriedade e responsabilidade do Instituto Blue, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos descritos neste Aviso. 

1.11. Acesso a base de dados. O acesso aos dados tratados é restrito apenas a profissionais devidamente autorizados pelo Instituto Blue, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, estarão de acordo com as finalidades descritas neste Aviso. 

1.12. Tecnologias empregadas. Nós utilizamos Cookies em nossos ambientes, cabendo a você configurar o seu navegador de internet para bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas. Para maiores informações, acesse nosso Aviso de Cookies e as suas preferências de consentimento. 

DADOS PESSOAIS DE ALUNOS 

O Instituto Blue trata Dados Pessoais de seus alunos para cumprimento de obrigações legais, bem como para excelência na prestação do serviço, sempre prezando pela segurança e desempenho de seus alunos.

Número do passaporte (quando aplicável); filiação; nacionalidade; local de nascimento. 

Trataremos os dados pessoais do Aluno para acompanhar a relação com o Instituto. Nesse sentido, conforme necessário, poderemos tratar os dados pessoais para: 

(i) Conhecer o Aluno, suas dinâmicas e restrições; 

(ii) Conceder acesso ao portal de ensino, bem como aos demais sistemas e computadores utilizados e disponibilizados pelo Instituto Blue; 

(iii) Conceder acesso às unidades físicas do Instituto; 

(iv) Solicitar a produção da carteirinha estudantil após a matrícula para identificação do Aluno na instituição e em outros locais; 

(v) Acompanhar o desempenho do Aluno ao longo de toda a sua trajetória acadêmica (vi) Controlar a frequência do Aluno nas aulas; 

(vii) Disponibilizar as notas e resultados em nosso sistema, bem como acompanhar a realização das atividades extracurriculares e horas complementares obrigatórias para a conclusão do ano; 

(viii) Prover recursos e viagens para atividades relacionadas a trabalhos e pesquisas acadêmicas dos Alunos (quando aplicável); 

(ix) Controlar a emissão dos diplomas de forma adequada para todos os formandos dos períodos letivos do ano;

(x) Prover o atendimento adequado para os Alunos com necessidades especiais; (xi) Executar processo de inscrição de Alunos interessados na realização de continuidade de curso no exterior (quando aplicável). 

DADOS PESSOAIS DE COLABORADORES 

O Instituto Blue trata Dados Pessoais de seus colaboradores para cumprimento de obrigações legais, bem como para gestão do contrato de trabalho, o que inclui processamento de folha de pagamento e outros procedimentos exigidos pela legislação aplicável.

DADOS PESSOAIS DE PRESTADORES DE SERVIÇOS 

O Instituto Blue trata Dados Pessoais de seus prestadores de serviços (operadores de dados) para cumprimento de obrigações legais, bem como para gestão do contrato firmado entre as partes, o que inclui gerenciamento dos pagamentos do contrato e outros procedimentos exigidos pela legislação aplicável. 

Em caso de dúvidas, o Colaborador ou Prestador de Serviços poderá entrar em contato com a área de Recursos Humanos ou com o Encarregado através do e-mail dpo@blueducacao.com.br . 

2. COMO COMPARTILHAMOS DADOS E INFORMAÇÕES 

2.1. Hipóteses de compartilhamento dos Dados. Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados: 

(i) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; (ii) Com empresas parceiras e fornecedores (prestadores de serviço) autorizados para atendimento das finalidades informadas neste Aviso, exemplo de prestadores de serviço de fotografia, atividades extracurriculares, empresas de organização de eventos, plataformas de ensino educacional, transporte, sempre exigido de tais organizações o cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de dados; 

(iii) De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação; 

(iv) Para atender aos interesses legítimos e comerciais do Instituto Blue, quando aplicável.

Caso tenha qualquer dúvida sobre com quem compartilhamos seus Dados, entre em contato conosco por meio dos Canais de Atendimento disponibilizados neste Aviso. 

3. ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E REGISTROS 

3.1. Armazenamento dos dados. Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados e os registros das atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo exigido por lei, considerando: 

3.2. Descarte dos dados. Os dados poderão ser apagados antes desse prazo, caso solicitado pelo Titular dos Dados. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, nos termos do art. 16 da LGPD, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória; cumprimento do contrato; cumprimento da Legislação Educacional, como o armazenamento do acervo acadêmico (conjunto de dados e documentos produzidos e recebidos por instituições que ofertam educação superior, referentes à vida acadêmica dos estudantes e necessários para comprovação de seus estudos) obedecendo os prazos de guarda estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC); estudo por órgão de pesquisa (garantido, quando possível, a anonimização dos Dados Pessoais), transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma lei). Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos. 

4. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS E COMO EXERCÊ-LOS 

4.1 Seus Direitos básicos. Você poderá solicitar ao nosso Encarregado de Dados Pessoais a confirmação da existência de tratamento de Dados Pessoais, inclusive por meio da solicitação de cópias de registros que temos sobre você, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio do e-mail dpo@blueducacao.com.br.

4.2 Limitação, oposição e exclusão de dados. Pelos Canais de Atendimento, Você poderá também requerer: 

(i) Correção: você poderá solicitar a correção de seus Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados. 

(ii) Anonimização, bloqueio ou eliminação: você poderá solicitar a anonimização dos seus Dados Pessoais, para que eles não possam mais ser relacionados a você, o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a possibilidade de Tratamento para certas finalidades, ou a eliminação dos seus Dados Pessoais. 

(iii) Portabilidade: você poderá solicitar que nós forneçamos seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando sua transferência para um terceiro, respeitando nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios. 

(iv) Informação sobre compartilhamento: você poderá solicitar informações sobre terceiros com os quais compartilhamentos seus Dados Pessoais, limitando essa divulgação a informações que não violem nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios. 

(v) Revogação do consentimento: você poderá optar por retirar o consentimento para alguma finalidade que você tenha consentido. Essa revogação não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente. Se você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos nossos ambientes e serviços, estes poderão ficar indisponíveis para você. 

(vi) Oposição: você poderá se opor ao Tratamento dos seus Dados Pessoais, caso não concorde com alguma finalidade. 

Requisição. Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição em exercícios aos seus direitos, nós poderemos solicitar informações complementares para comprovar sua identidade, buscando impedir fraudes. 

Não atendimento de requisições. Nós poderemos deixar de atender alguma solicitação de exercício de direitos, caso o atendimento viole nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios, bem como quando houver obrigação legal ou regulatória para retenção de Dados Pessoais. Além disso, podemos deixar de atender a sua requisição se precisarmos reter os Dados para possibilitar nossa defesa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza. 

Respostas às requisições. Nós nos comprometemos a responder todas as solicitações em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

5. COMO VOCÊ TAMBÉM PODERÁ PROTEGER SEUS DADOS: 

5.1. Cuidados que você deve tomar. É muito importante que saiba que nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros). Quando do envio de links para eventuais downloads, é importante que você fique atento e verifique se o destinatário é algum dos nossos domínios, conforme item 5.4 abaixo, para não incorrer em ser vítima de algum crime cibernético. 

5.2. Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos deste Aviso. 

5.3. Adoção de boas práticas. Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola este Aviso e pode comprometer a segurança dos seus Dados e dos nossos ambientes. Caso você identifique ou tome conhecimento sobre o comprometimento da segurança dos seus Dados, entre em contato com o nosso Encarregado por meio dos Canais de Atendimento disponibilizados neste Aviso. 

5.4. Links externos. Quando Você utilizar Nossos Ambientes, Você poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter seus próprios Avisos de Tratamento de Dados. 

5.4.1. Caberá a você ler os Avisos de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora do nosso ambiente, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. Nós não somos responsáveis pelos Avisos de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites conteúdos ou serviços ligados a ambientes que não os nossos. 

5.5 Serviços de parceiros. Nós possuímos parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir dos Nossos Ambientes. Os Dados fornecidos por Você a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.

5.6 Comunicação por e-mail. Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um email para você, podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. 

6. DISPOSIÇÕES GERAIS 

6.1. Atualização destes termos. O Instituto Blue reserva a si o direito de alterar o teor deste Aviso a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Titular de Dados verificá-la através do Portal Home deste site ou entrando em contato com a instituição. 

6.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento que demandem nova coleta de consentimento nos termos dos incisos I, II, III e IV do artigo 9 da LGPD, o Instituto Blue notificará o Titular de Dados ou o seu RESPONSÁVEL LEGAL pelos meios de contato fornecidos. 

6.2. Canais de atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes deste Aviso, o Titular dos Dados ou o seu RESPONSÁVEL LEGAL poderá entrar em contato com o Instituto Blue por meio do seguinte e-mail: dpo@blueducacao.com.br. 

6.3. Inaplicabilidade. Caso alguma disposição deste Aviso seja considerado ilegal ou ilegítima por autoridade de localidade em que o Titular de Dados resida ou de sua conexão a Internet, as demais condições permanecerao em pleno vigor e efeito. 

6.4. Comunicação. O Titular de Dados, por meio do seu RESPONSÁVEL LEGAL, quando aplicável, reconhece que toda comunicação realizada por e-mail aos endereços informados no seu cadastro, SMS (“serviço de mensagem curta”), aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto a que se refira aos serviços prestados pelo Instituto, bem como as condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente previstas neste Aviso. 

7. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO 

7.1. Lei aplicável e foro. O presente Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais será interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da Comarca de Brasília/DF para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

8. GLOSSÁRIO 

8.1. Para fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições para seu melhor entendimento: 

(i) Dados Pessoais. Dados relacionados à pessoa natural identificada ou identificável. 

(ii) Dado Pessoal Sensível. Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural. 

(iii) Tratamento de dados. Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Pode estar em formato digital, analógico ou físico. 

(iv) Consentimento. Manifestação livre, informada e inequívoca dada pelo titular do dado pessoal com a concordância para que Nós possamos fazer o tratamento dos seus dados pessoais a fim de atender a uma finalidade específica. 

(v) Anonimização. Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. 

(vi) Encarregado (Data Protection Officer – DPO). Pessoa indicada por Nós para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 

(vii) Cloud Computing ou computação em nuvem. É tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados. 

(viii) Cookies. Pequenos arquivos enviados pelos Nossos Ambientes, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.

(ix) IP. Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet. 

(x) Stakeholders. são todas as pessoas, empresas ou instituições que têm algum tipo de interesse na gestão e nos resultados de um projeto ou organização, influenciando ou sendo influenciadas (direta ou indiretamente) por ela.